No dia 18 de maio foi reapreciada pela plenária do DCSA a criação de uma turma especial de Direito para beneficiários da reforma agrária. A votação terminou com 18 votos contrários à criação, 15 a favor, e 3 abstenções. Nós do CARM votamos a favor da turma, e viemos, por meio desta nota, falar sobre a oportunidade histórica que nosso curso e nossa universidade perderam.
Antes de expressarmos opiniões soltas pelos corredores, é necessário compreendermos a real natureza do Projeto, suas finalidades, seu funcionamento, sua importância acadêmica, política e social. As Turmas Especiais de Direito para beneficiários da Reforma Agrária se fundamentam numa parceria entre a Universidade, Ministério da Educação e o INCRA, por meio do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que é um programa do governo federal que tem por objetivo geral desenvolver práticas educativas ligadas à realidade do campo.. A turma garante aos camponeses/as, assentados/as e agricultores/as familiares tradicionais o acesso à educação superior, do qual foram historicamente excluídos/as, proporcionando-lhes o preparo técnico necessário e indispensável para assessorar juridicamente suas comunidades, contribuindo para sua legítima emancipação.
O ingresso à universidade acontecerá por meio de processo seletivo, mediante apresentação de declaração de entidades representativas dos trabalhadores rurais, atestando condição de agricultor familiar. Quanto à proposta curricular, a turma não fere a autonomia da Universidade, pois mantém a mesma grade do curso regular, mas com uma metodologia diferenciada, contextualizada com a realidade do campo. Além disso, o projeto tem orçamento próprio, e de forma alguma contribuirá para o sucateamento da Universidade. Pelo contrário, suas verbas poderiam se reverter em contratação de novos professores, compra de livros para a biblioteca, beneficiando toda a comunidade acadêmica – além de recebermos estudantes de todo o país e termos os holofotes jurídicos voltados para a UESB. A proposta amplia o leque de ações afirmativas em educação para comunidades do campo, que contrapõe a “elite” cultural (e econômica) que predomina nos cursos jurídicos de universidades públicas no Brasil.
Com a criação da primeira turma de direito, na UFG - Goiás, o MPF-GO ingressou com ação de inconstitucionalidade da turma e do PRONERA como um todo. O STF apreciou a lide e julgou ambos como constitucionais. Mesmo estando no nono semestre, dos 57 alunos da turma da UFG, 15 fizeram inscrição para fazer o exame da OAB e 10 passaram para a segunda fase. Seis desses foram aprovados e aguardam a colação de grau para iniciar as atividades de advocacia. Recentemente a UEFS e a UNEB aprovaram turmas especiais de Direito para os seus campi, e outras universidades como a UFPR tem caminhado no mesmo sentido.
Na verdade, enxergamos que como pano de fundo da discussão sobre a turma, está outro debate e forma de dominação: o Latifúndio do Saber. Sem-Terra professor, agrônomo, ou assistente social, é algo até plausível, contudo, para as elites, é inadmissível que exista Sem-Terra advogado, promotor ou juiz.
Nós do CARM lutamos todos os dias para que a UESB se torne uma Universidade Popular, cumprindo sua função social, e produzindo um conhecimento que sirva a população mais carente. Com o veto à criação da turma perdemos uma grande oportunidade de avançar nesse sentido.
Nossas ações continuam no sentido de proporcionar ao nosso curso uma formação mais critica e humanística, sempre atenta às demandas populares. Temos a convicção de que estamos do lado correto, o do povo pobre e oprimido! É com e por esse povo que lutamos! É a esse povo que o nosso curso deve servir!
Centro Acadêmico Ruy Medeiros
Gestão: A Luta é o Tempero do Meu Samba
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